Como hospedar uma consulta pública?
O espaço de consulta pública está disponível para qualquer órgão que queira submeter documentos à consulta, desde que entre em contato com a equipe do Governo Eletrônico, por meio do e-mail govbr@planejamento.gov.br ou por telefone: 61 2020 1319.
Para disponibilizar um documento em consulta pública é necessário
Publicar no Diário Oficial da União o Aviso de consulta pública que deverá conter: data, horário de início e fim da consulta (Ver Decreto 4.176 de 28 de março de 2002, art. 34, inciso II);
Enviar o documento que entrará em consulta pública, o nome, e-mail, CPF e telefone do servidor que fará a gestão da consulta e a cópia do Aviso para o e-mail govbr@planejamento.gov.br 2 (dois) dias antes do início da data divulgada no DOU para abertura das contribuições.
Orientações para o gestor/moderador da consulta pública
Organizar de forma objetiva a documentação a ser incluída na consulta pública, para que as pessoas contribuam sem se perderem nos assuntos;
A consulta pode ser de um documento apenas, ou de partes dele. Nesse caso, deve ser enviado, além das partes, o documento integral; todos em formato ".pdf", sem proteção de cópia;
É aconselhável disponibilizar o documento completo não somente em .pdf, mas também em formatos alternativos como o ".txt" e ".odt";
A responsabilidade das informações do documento em consulta pública é da área que administra o trabalho e, visando a integridade e confiança do processo, uma vez aberto o período para as contribuições, o sistema não aceita alterações ou substituições dos documentos colocados em consulta;
O gestor deve ter e-mail institucional;
Em tempo razoável, o moderador deve aceitar, rejeitar, responder e moderar as contribuições, para que o usuário tome ciência do andamento de sua proposta;
Além da publicação do aviso no DOU, é aconselhável que o órgão tenha uma estratégia de divulgação do trabalho a ser colocado em consulta pública, por meio de ofício, e-mail, site e redes sociais, para que a sociedade e o público alvo tenham conhecimento do prazo e do conteúdo do trabalho.
Observação Importante: após a consulta, as contribuições aprovadas serão incluídas no documento final, o qual deverá ser encaminhado pelo gestor, por e-mail (govbr@planejamento.gov.br), para inserção na página de consulta pública e finalização do processo no sistema.
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