Outras Dúvidas
Eu não quero contribuir, quero apenas visualizar as consultas. Eu preciso fazer o cadastro?
Eu fiz a minha contribuição em uma consulta e não consigo visualizar.
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Todos os documentos que estiverem em consulta pública, os que estão em andamento ou os que estão encerrados, podem ser visualizados e impressos sem a necessidade de cadastro prévio.
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A Publicação da contribuição do cidadão à consulta não é imediata. O participante deverá aguardar a avaliação de sua contribuição pelo moderador responsável. A contribuição poderá ser "aprovada" ou "negada". Se negada, o responsável justificará a razão da não inclusão.
O usuário logado deve acessar a consulta desejada e clicar no ícone [Ver Contribuições].Na página seguinte surgirá uma tabela com o nome das pessoas que já contribuíram, a data e o texto [Ver Contribuição e Comentários]. Clique nessa opção e terá acesso às páginas das contribuições feitas aos documentos da consulta, bem como ao campo para fazer comentários;
O último passo é salvar o comentário e aguardar o aceite do moderador, que poderá aceitar e publicar, ou não aceitar e enviar a justificativa por e-mail.
O ambiente de Consulta Pública é seguro?
Caso o usuário encontre dificuldades com a visualização das páginas da Consulta Pública, tendo em vista alguns navegadores não apresentarem o certificado, poderá baixar a cadeia de certificados da ICP-Brasil no site do ITI e atualizar os navegadores Mozilla Firefox, Microsoft Internet Explorer e Adobe Acrobat Reader, o que irá facilitar a visualização e integridade dos arquivos utilizando a Certificação Digital.
A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, implantou o sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. O Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.
O ITI segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros são nomeados pelo Presidente da República, entre representantes dos poderes da República, bem como, de segmentos da sociedade e da academia, como forma de dar estabilidade, transparência e confiabilidade ao sistema. Saiba mais
Para outros esclarecimentos:
Entre em contato com o Departamento de Governo Eletrônico/SLTI/MPOG através do e-mail govbr@planejamento.gov.br
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