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Consultas Públicas
Dúvidas
Órgão Responsável: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
Descrição:
Com a realização da consulta pública, a Secretaria de Direitos Humanos na Presidência da República objetiva conferir transparência ao processo de elaboração pelo Estado brasileiro do Segundo Relatório à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU).
Ao promover a consulta, pretende-se incentivar e facilitar a participação da sociedade civil no processo de elaboração do relatório por meio do recebimento de contribuições acerca de seu objeto, para seu enriquecimento e melhoria da qualidade da informação nele contida.
Acesse a íntegra do Aviso da Consulta no Diário Oficial da União
Data de Publicação no DOU: 19/12/2013
Período para Contribuições: de 20/12/2013 00:00 até 10/02/2014 23:59
II Relatório do Brasil à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU
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